Ao final do Encontro Nacional ente as
Comissões Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e a Comissão Justiça, Paz e Integridade da Criação da Conferência
dos Religiosos do Brasil (CRB), realizado em Brasília (DF), de 10 a 12
de novembro, foi divulgada mensagem pública na qual denuncia “lógica
cruel, incapaz de sentir qualquer remorso com a dor de milhões” em curso
no Brasil.
De acordo com o texto, tais ações no
âmbito do Poder Público são constantemente tratadas como
responsabilidade fiscal, “verdadeira adoração ao mercado e desprezo
pelos pobres, mulheres, negros, jovens, desempregados e indígenas”. As
comissões demonstraram a firmeza de que “esse quadro atual de grandes
perdas e de ameaças a direitos, não abala a nossa fé na democracia pois o
golpe que atingiu o nosso país não é invencível. A força da militância
dos movimentos populares, irá demonstrar, mais cedo do que se imagina,
como em outros momentos da história, que as tiranias sempre sucumbem à
irresistível vontade popular”.
Confira a Mensagem na íntegra:
Mensagem pública aprovada pelas
Comissões Justiça e Paz da CNBB e a Comissão Justiça, Paz e Integridade
da Criação da CRB, que formam a Rede Brasileira Justiça e Paz, reunidas
em Brasília, de 10 a 12 de Novembro de 2017
Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam (Salmo 85, 11)
A realidade brasileira expõe uma
nação à deriva, sem rumo, entregue à voracidade do mercado financeiro
nacional e internacional. Há quem sustente que esta situação revela algo
premeditado e com objetivo claro: aprofundar o modelo de país voltado
para fora como fonte de matérias primas oferecidas às metrópoles de
plantão.
Tal anomalia tem uma funcionalidade,
pois legitima a adoção de políticas que, num quadro de normalidade,
jamais seriam aceitas. Ao explorar o vocábulo crise, implicitamente
induz à admissão de que o Estado Democrático de Direito ainda subsiste e
não estaríamos caindo em outra realidade, um novo formato de Estado,
voltado à multiplicação de lucros e ampliação do controle penal dos
“indesejáveis”, em negação de valores essenciais à própria humanidade.
É dentro desta perspectiva, que se
explica a interminável necessidade de buscar a desconstrução dos
instrumentos de governança e inclusão social, que desde 1930 deram
sentido à nacionalidade brasileira, apesar dos inúmeros limites e
percalços que não podem ser olvidados.
Há poucos meses foi decretado o fim
da CLT, medida que acaba de entrar em vigor, ousadia que nem o arbítrio
de 1964 foi capaz de propor. O atual Presidente da República comporta-se
sem cerimônia e desprovido da “liturgia do cargo” para enterrar as
denúncias que pesam contra ele e seus mais próximos auxiliares. Para
tanto, faz uso indevido de nomeações, verbas e distribui privilégios que
o mau manejo da máquina pública proporciona, em escandalosa cooptação
de parlamentares e parte majoritária da mídia empresarial.
O discurso oficial apregoa que
teríamos entrado num lento, porém virtuoso processo de retomada do
emprego, da renda e da atividade econômica. Tal aceno, choca-se com a
sensação real de instabilidade institucional, pobreza crescente e enorme
desemprego. É preciso lembrar que as medidas de “contenção de despesas”
destinadas à área social acoplam-se à permanente drenagem desses
recursos desviados para o infindável pagamento de inaceitáveis juros da
dívida pública.
Essa lógica cruel, incapaz de sentir
qualquer remorso com a dor de milhões, é constantemente tratada como
responsabilidade fiscal, verdadeira adoração ao mercado e desprezo pelos
pobres, mulheres, negros, jovens, desempregados e indígenas.
Tal quadro desolador se completa com a
hipertrofia do judiciário, nem sempre distante das paixões políticas
presentes na sociedade. Aliás, muitos se perguntam se ele não estaria em
algum grau partidarizado e comprometido com o modelo econômico
neoliberal que se quer impor ao Brasil. Afinal, atribui-se a um dos
ministros do STF a inaceitável expressão “a Constituição não cabe no
orçamento”.
No campo da sociedade civil está
presente forte e difundida oposição à implementação desse modelo,
entretanto sem a força necessária às mobilizações, em parte fragilizadas
pelo risco do desemprego que coloca os movimentos dos trabalhadores na
defensiva, em parte, pela ausência de uma proposta de luta clara,
exequível e unificada.
A esperança que anima a nossa
militância tem mantido acesos movimentos, redes e mobilizações. Por
isso, nossa resistência tem sido capaz de impor o recuo do governo em
questões como a da Renca, da insidiosa portaria que legitimava o
trabalho escravo, bem como da cada vez mais improvável Reforma da
Previdência.
Esse quadro atual de grandes perdas e
de ameaças a direitos, não abala a nossa fé na democracia pois o golpe
que atingiu o nosso país não é invencível. A força da militância dos
movimentos populares, irá demonstrar, mais cedo do que se imagina, como
em outros momentos da história, que as tiranias sempre sucumbem à
irresistível vontade popular.
Carlos Alves Moura
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro
Presidente
CRB Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil
Presidente
CRB Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil
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